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16 de dezembro de 2018
Artigo 5 da Lei nº 5.857 de 17 de Setembro de 2002 do Munícipio do Guarulhos

Art. 5 da Lei 5857/02, Guarulhos

Lei nº 5.857 de 17 de Setembro de 2002

DETERMINA AO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR AMPLA CAMPANHA DE PREVENÇÃO E PROVIDÊNCIAS MÉDICAS PARA TRATAMENTO DA TUBERCULOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Guarulhos, 17 de setembro de 2002.

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