Art. 5 da Lei 5857/02, Guarulhos

Lei nº 5.857 de 17 de Setembro de 2002

DETERMINA AO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR AMPLA CAMPANHA DE PREVENÇÃO E PROVIDÊNCIAS MÉDICAS PARA TRATAMENTO DA TUBERCULOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guarulhos, 17 de setembro de 2002.
Ainda não há documentos separados para este tópico.
Termo/Assunto relacionado