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18 de novembro de 2018
Lei nº 5.856 de 17 de Setembro de 2002 do Munícipio do Guarulhos

Lei 5856/02, Guarulhos

Lei nº 5.856 de 17 de Setembro de 2002

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PERMANENTE DE TREINAMENTO E RECICLAGEM PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DE ÔNIBUS, DIRECIONADO A PESSOAS IDOSAS, DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES.

Inteiro Teor. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO: REEX 417211520118190042 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 4 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Primeira Câmara Cível Embargos de Declaração na Apelação Cível nº: 0041721-15.2011.8.19.0042 Embargante: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Embargado:

Pg. 392. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2014

outras medidas executivas, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, podendo a relação de medicamentos ser modificada em razão do agravamento ou abrandamento da

APELACAO : APL 1223013720088190042

TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Câmara Cível Apelação Cível nº 0122301-37.2008.8.19.0042 Apelante: ANNIBAL ROSSI FILHO E OUTROS (autores) Apelada: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR

Lei nº 5856 de 17 de setembro de 2002

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PERMANENTE DE TREINAMENTO E RECICLAGEM PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DE ÔNIBUS, DIRECIONADO A PESSOAS IDOSAS, DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES.

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