Art. 2 da Lei 5857/02, Guarulhos

Lei nº 5.857 de 17 de Setembro de 2002

DETERMINA AO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR AMPLA CAMPANHA DE PREVENÇÃO E PROVIDÊNCIAS MÉDICAS PARA TRATAMENTO DA TUBERCULOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 2º - O Executivo Municipal poderá vir a firmar convênio com pessoas físicas e/ou jurídicas, de direito público ou privado, para a consecução da presente Lei.
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