Art. 1 da Lei 5857/02, Guarulhos

Lei nº 5.857 de 17 de Setembro de 2002

DETERMINA AO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR AMPLA CAMPANHA DE PREVENÇÃO E PROVIDÊNCIAS MÉDICAS PARA TRATAMENTO DA TUBERCULOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica a Prefeitura de Guarulhos, através da Secretaria de Saúde do Município, responsável pelo desenvolvimento imediato e permanente de Campanha de Prevenção e Providências Médicas para Tratamento da Tuberculose.
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