Art. 15 Lc 17/02, Bahia

Lc nº 17 de 21 de Agosto de 2002

Dispõe sobre a organização do Ministério Público, altera denominações de cargos da Lei Complementar nº 11 /96, e dá outras providências:
Art. 15 - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o disposto nos arts. 8º, §§ 2º e 3º do art. 54, parágrafo único do art. 168, e os incisos VIII, XI, XII do art. 267, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de agosto de 2002.

Página 97 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Agosto de 2019

COMPLEMENTAR 17 DO ANO DE 2002, DO MUNICÍPIO DE PARATI, ARTS. 4º , 6º , 7º , 8º , 9º , 11 , 12 , 13 , 15 , 16, 18... (TJRJ) em 18/02/2013, e com fundamento no artigo 203 , § 4º , do NCPC , …

Página 101 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 9 de Julho de 2019

, 15, 16, 18, 27, 30, 31, 34, 35, 36 e 38, da Lei Complementar n.º 17, de 27 de dezembro de 2002, alterada pelas Leis...: LEI COMPLEMENTAR 17 DO ANO DE 2002, DO MUNICÍPIO DE PARATI, ARTS. 4º, 6º, …

Página 88 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 2 de Maio de 2019

.: LEI COMPLEMENTAR 17 DO ANO DE 2002, DO MUNICÍPIO DE PARATI, ARTS. 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 11, 12, 13, 15, 16, 18, 27...: Representação por Inconstitucionalidade.Dispositivos da L.C. 17/2002 e …

Andamento do Processo n. 0023151-63.2018.8.19.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 09/05/2018 do TJRJ

001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0023151-63.2018.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO…

Página 2 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 9 de Maio de 2018

Primeira Vice-Presidência id: 2981121 *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** LISTA DE DISTRIBUIÇÃO Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III Horários das Distribuições:…

Página 43 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 3 de Maio de 2012

JANE INÊS DIETRICH 35ª DPE de Campo Grande 52ª DPE de Campo Grande 17 a 31/5/2012 JOÃO MIGUÉL DE SOUZA 3ª DPE de Campo Grande DP de Ribas do Rio Pardo 2 e 9/5/2012 JOSE GONÇALVES FARIAS 2ª DP de…

Lei Complementar nº 011 de 18 de janeiro de 1996

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.
Termo/Assunto relacionado