Artigo 13 Lc nº 17 de 21 de Agosto de 2002 da Bahia

Lc nº 17 de 21 de Agosto de 2002

Dispõe sobre a organização do Ministério Público, altera denominações de cargos da Lei Complementar nº 11 /96, e dá outras providências:
Art. 13 - Aos Promotores de Justiça titulares das Promotorias Especializadas ora extintas fica garantida a titularidade nas Promotorias remanescentes ou criadas com as mesmas atribuições.

Página 97 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Agosto de 2019

003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0023151-63.2018.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO…

Página 101 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 9 de Julho de 2019

DISPOSITIVO: Ante o exposto, encaminho meu voto no sentido de julgar procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade material de toda a Lei nº 1.590/2011, do Município de Rio das Ostras,…

Página 88 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 2 de Maio de 2019

sistema de estacionamento de veículos nas vias urbanas do Município de Volta Redonda, até a conclusão do procedimento licitatório previsto no artigo 13 da Lei Municipal no 5.443, de 02 de janeiro de…

Andamento do Processo n. 0023151-63.2018.8.19.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 09/05/2018 do TJRJ

001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0023151-63.2018.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO…

Página 2 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 9 de Maio de 2018

Primeira Vice-Presidência id: 2981121 *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** LISTA DE DISTRIBUIÇÃO Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III Horários das Distribuições:…

Página 168 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Junho de 2013

de ferramentas para execução dos serviços, pelo período de 03(TRÊS) meses. Autoriza, a assinatura do Termo Aditivo nº 001/13, ao Contrato nº 022/13, a ser firmado com a Empresa J.V.L DA SILVA…

Página 226 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Abril de 2013

PARAPUÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO SAMIR ALBERTO PERNOMIAN,Prefeito Municipal de Parapuã,Estado de São Paulo,no uso de suas atribuições legais,torna público…

Página 182 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Abril de 2013

MONTE ALTO PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO EXTRATOS DE CONTRATOS QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 041/2009 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Monte Alto PROCESSO SAF/SL Nº 060/2009 CONTRATADO:…

Página 163 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Março de 2013

subitem 15.9 do Edital em epígrafe, segundo o qual “A qualquer tempo esta licitação poderá ser anulada ou revogada, sem que esses atos gerem direitos a indenizações ou compensações aos…

Página 129 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Janeiro de 2013

PATROCÍNIO PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA NOTIFICAÇÃO Fica a empresa WALLNOX DO BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.323.661/0001-05,…

Termo ou Assunto relacionado