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13 de dezembro de 2018
Artigo 13 Lc nº 17 de 21 de Agosto de 2002 da Bahia

Art. 13 Lc 17/02, Bahia

Lc nº 17 de 21 de Agosto de 2002

Dispõe sobre a organização do Ministério Público, altera denominações de cargos da Lei Complementar nº 11 /96, e dá outras providências:

Art. 13 - Aos Promotores de Justiça titulares das Promotorias Especializadas ora extintas fica garantida a titularidade nas Promotorias remanescentes ou criadas com as mesmas atribuições.

Andamento do Processo n. 0023151-63.2018.8.19.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 09/05/2018 do TJRJ

001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0023151-63.2018.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Pg. 2. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/05/2018

Primeira Vice-Presidência id: 2981121 *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** LISTA DE DISTRIBUIÇÃO Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III Horários das Distribuições:

Pg. 168. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/06/2013

de ferramentas para execução dos serviços, pelo período de 03(TRÊS) meses. Autoriza, a assinatura do Termo Aditivo nº 001/13, ao Contrato nº 022/13, a ser firmado com a Empresa J.V.L DA SILVA

Pg. 226. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/04/2013

PARAPUÃ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO SAMIR ALBERTO PERNOMIAN,Prefeito Municipal de Parapuã,Estado de São Paulo,no uso de suas atribuições legais,torna público

Pg. 182. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/04/2013

MONTE ALTO PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO EXTRATOS DE CONTRATOS QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 041/2009 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Monte Alto PROCESSO SAF/SL Nº 060/2009 CONTRATADO:

Pg. 163. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/03/2013

subitem 15.9 do Edital em epígrafe, segundo o qual “A qualquer tempo esta licitação poderá ser anulada ou revogada, sem que esses atos gerem direitos a indenizações ou compensações aos

Pg. 129. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/01/2013

PATROCÍNIO PAULISTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA NOTIFICAÇÃO Fica a empresa WALLNOX DO BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.323.661/0001-05,

Pg. 210. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/12/2012

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA SERVIÇOS DE IMPERMEABILIZAÇÃO EM RESERVATÓRIOS DE ÁGUA O Departamento Executivo de Licitações comunica a Revogação da presente licitação, conforme autorização

Pg. 145. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/02/2012

DATA DO CONTRATO: 27-01-2012 PROCESSO Nº014/12 DISPENSA Nº 001/12 CONTRATO Nº 012/12 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA SERVIÇOS DE PAGAMENTOS DAS ORDENS BANCÁRIAS ? OB, POR MEIO DE

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