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Jusbrasil - Tópicos
13 de dezembro de 2018
Artigo 9 Lc nº 17 de 21 de Agosto de 2002 da Bahia

Art. 9 Lc 17/02, Bahia

Lc nº 17 de 21 de Agosto de 2002

Dispõe sobre a organização do Ministério Público, altera denominações de cargos da Lei Complementar nº 11 /96, e dá outras providências:

Art. 9º - Ficam extintos os órgãos internos do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, passando-se a denominar Coordenador o seu Diretor.

Andamento do Processo n. 0023151-63.2018.8.19.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 09/05/2018 do TJRJ

001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0023151-63.2018.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Pg. 2. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/05/2018

Primeira Vice-Presidência id: 2981121 *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** LISTA DE DISTRIBUIÇÃO Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III Horários das Distribuições:

Andamento do Processo n. 0006193-48.2010.8.26.0271 - Apelação - 18/10/2017 do TJSP

Nº 0006193-48.2010.8.26.0271 - Processo Físico - Apelação - Itapevi - Apelante: Izolete Rauen Maciel - Apelado: Prefeitura Municipal de Itapevi - Apelado: Itapevi Previdência- ITAPEVIPREV -

Pg. 2614. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

Afonso (OAB: 81638/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 0002759-91.2013.8.26.0547 - Processo Físico - Apelação - Santa Rita do Passa Quatro - Apelante: Jose Donizete

: 61934820108260271 SP 0006193-48.2010.8.26.0271

PENSÃO POR MORTE – Pedido formulado por cônjuge de servidor público municipal falecido – Não cabimento – Inteligência do artigo 9º, inciso I, § 5º da Lei Complementar nº 17/02 – Dependência econômica presumida – Presunção relativa – Ausência de comprovação da efetiva dependência econômica – Autora que não se desincumb...

Pg. 62. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 07/01/2009

Masp Nome Localidade Período Início Artigo Sec.Est.da Educacao Metropolitana A, 08059040 Osvaldo Gregorio Vieira - 05001 -Belo Horizonte - 60 - 01/01/2009 A 01/03/2009 - 26 IV Metropolitana C,

Pg. 77. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 25/04/2009

Sec.Est.da Saude, 03714730 Rosa Amelia de Resende Araujo - AUGAS - Uberaba - 17- 04/03/2009 A 20/03/2009 - 158.I, 03839909 Vera Lucia de Fatima V Martins -TAS - Araxa - 60 - 02/03/2009 A 30/04/2009 -

Pg. 78. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 11/07/2009

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação Sec.Est.da Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 05930045 Maria do RosarioAlves Raposo - ASB - 1 - Onde se Lê: 10,06.11.2007,15.11.2007,121/2008,MG16.02.2008 -

Pg. 91. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 23/12/2009

Policia Civil, 03784907 Mary Zania Liboredo Rocha - TPOL - 1 - Belo Horizonte -30 - 16/12/2009 A 14/01/2010 - 158.I, 09069519 Eni Ferreira Rodrigues Jeronimo- APOL - 1 - Belo Horizonte - 8 -

Pg. 74. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 01/03/2008

SUPERINTENDêNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAçãO DE PESSOAL SUPERINTENDENTE: ANTONIO LUIZ MUSA DE NORONHA O Superintendente Central de Administração de Pessoalconcede Título Declaratório aos servidores

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