Artigo 7 Lc nº 17 de 21 de Agosto de 2002 da Bahia

Lc nº 17 de 21 de Agosto de 2002

Dispõe sobre a organização do Ministério Público, altera denominações de cargos da Lei Complementar nº 11 /96, e dá outras providências:
Art. 7º - O ?"rgão Especial será instalado após deliberação tomada por maioria absoluta de votos dos integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça.

Página 97 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Agosto de 2019

003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0023151-63.2018.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO…

Página 101 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 9 de Julho de 2019

DISPOSITIVO: Ante o exposto, encaminho meu voto no sentido de julgar procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade material de toda a Lei nº 1.590/2011, do Município de Rio das Ostras,…

Página 88 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 2 de Maio de 2019

sistema de estacionamento de veículos nas vias urbanas do Município de Volta Redonda, até a conclusão do procedimento licitatório previsto no artigo 13 da Lei Municipal no 5.443, de 02 de janeiro de…

Andamento do Processo n. 0023151-63.2018.8.19.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 09/05/2018 do TJRJ

001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0023151-63.2018.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO…

Página 2 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 9 de Maio de 2018

Primeira Vice-Presidência id: 2981121 *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** LISTA DE DISTRIBUIÇÃO Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III Horários das Distribuições:…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 307853 CE 0027677-58.2002.4.05.0000

APELAÇÃO CÍVEL Nº 307853-CE (2002.05.00.027677-6) RELATÓRIO O DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CARVALHO (RELATOR (CONVOCADO): A PROVENORD PROMOÇÕES E VENDAS DO NORDESTE LTDA propôs ação cautelar para suspe…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 307856 CE 0027676-73.2002.4.05.0000

APELAÇÃO CÍVEL Nº 307856-CE (2002.05.00.027676-4) RELATÓRIO O DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR CARVALHO (RELATOR CONVOCADO): A PROVENORD PROMOÇÕES E VENDAS DO NORDESTE LTDA propôs ação ordinária para que s…

Página 172 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Maio de 2012

ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e institucionais, em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO…

Lei Complementar nº 011 de 18 de janeiro de 1996

Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.

Página 1 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 1 de Dezembro de 2006

SEÇÃO 01 Sumário SEÇÃO 01 Presidência _____________________________ 1 Secretaria Jurídica _______________________ 5 Cartórios do 2º Grau ______________________ 8 DLC…

Termo ou Assunto relacionado