Artigo 5 Lc nº 17 de 21 de Agosto de 2002 da Bahia

Lc nº 17 de 21 de Agosto de 2002

Dispõe sobre a organização do Ministério Público, altera denominações de cargos da Lei Complementar nº 11 /96, e dá outras providências:
Art. 5º - O Procurador-Geral de Justiça será substituído em seus afastamentos e impedimentos eventuais, sucessivamente, pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Para Assuntos Administrativos e pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Para Assuntos Jurídicos.

Página 531 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Março de 2018

Art. 2º - Na hipótese de afastamentos, ausências, impedimentos ou suspeição, o Procurador-Geral de Justiça será substituído pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Administrativos…

Página 27 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Abril de 2012

Encarregado I, Ref. 1-EV-C-SQF-I-QSAA - Dec. 43142-98 ? Válida para o período de 1 a 30-3-12. Divisão de Suprimentos - Núcleo de Compras ? Diretor I, PL - Lucia Aparecida Silva Gualberto, RG…

Página 27 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 26 de Março de 2012

CONSIDERANDO o requerimento formulado nos autos do processo n.º 2012/004534, pelo Excelentíssimo Juíz de Direito ROBERTO SANTOS TAKETOMI , Membro da Comissão de Informatização do Tribunal de Justiça…

Termo ou Assunto relacionado