Art. 4 Lc 17/02, Bahia

Lc nº 17 de 21 de Agosto de 2002

Dispõe sobre a organização do Ministério Público, altera denominações de cargos da Lei Complementar nº 11 /96, e dá outras providências:
Art. 4º - O cargo de Assessor Jurídico-Legislativo passa a ter a denominação de Assessor Especial.

Página 97 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Agosto de 2019

COMPLEMENTAR 17 DO ANO DE 2002, DO MUNICÍPIO DE PARATI, ARTS. 4º , 6º , 7º , 8º , 9º , 11 , 12 , 13 , 15 , 16, 18... (TJRJ) em 18/02/2013, e com fundamento no artigo 203 , § 4º , do NCPC , …

Página 101 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 9 de Julho de 2019

: LEI COMPLEMENTAR 17 DO ANO DE 2002, DO MUNICÍPIO DE PARATI, ARTS. 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 11, 12, 13, 15, 16, 18, 27..., 15, 16, 18, 27, 30, 31, 34, 35, 36 e 38, da Lei Complementar n.º 17, de 27 …

Página 88 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 2 de Maio de 2019

.: LEI COMPLEMENTAR 17 DO ANO DE 2002, DO MUNICÍPIO DE PARATI, ARTS. 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 11, 12, 13, 15, 16, 18, 27...: Representação por Inconstitucionalidade.Dispositivos da L.C. 17/2002 e …

Andamento do Processo n. 0023151-63.2018.8.19.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 09/05/2018 do TJRJ

001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0023151-63.2018.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO…

Página 2 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 9 de Maio de 2018

Primeira Vice-Presidência id: 2981121 *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** LISTA DE DISTRIBUIÇÃO Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III Horários das Distribuições:…
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