Artigo 1 Lc nº 17 de 21 de Agosto de 2002 da Bahia

Lc nº 17 de 21 de Agosto de 2002

Dispõe sobre a organização do Ministério Público, altera denominações de cargos da Lei Complementar nº 11 /96, e dá outras providências:
Art. 1º - O cargo de Procurador-Geral de Justiça Adjunto passa a ter a denominação de Procurador-Geral de Justiça Adjunto Para Assuntos Administrativos.

Página 36 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Outubro de 2019

Presencial nº 145/2019, instaurado pela Prefeitura Municipal de Birigui, com vistas à prestação de serviço de coleta e análise de amostra de água do sistema de abastecimento público do município,…

Termo ou Assunto relacionado