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Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2018
Lc nº 17 de 21 de Agosto de 2002 da Bahia

Lc 17/02, Bahia

Lc nº 17 de 21 de Agosto de 2002

Dispõe sobre a organização do Ministério Público, altera denominações de cargos da Lei Complementar nº 11 /96, e dá outras providências:

RECURSO ESPECIAL: REsp 1689813 RJ 2017/0192152-4

RECURSO ESPECIAL REsp 1689813 RJ 2017/0192152-4 RECURSO ESPECIAL 1.689.813 - RJ (2017/0192152-4) RELATORA : MINISTRA... de serviço de comunicação denominado 'consulta 102', nos meses de julho a agosto de 2000, respectivamente. 3. No v. acórdão... sobre serviços de comunicação, ressalvados os de natureza estritamente...

Pg. 3. Ministério Público do Estado da Santa Catarina MP-SC de 17/07/2018

ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 26ª Promotoria de Justiça Data da Instauração: 17/4/2013 Data da Conclusão: 2/7/2018 Partes: de ofício e Município de Palhoça. Conclusão: direito administrativo.

Andamento do Processo n. 0003440-51.2015.8.26.0075 - Apelação - 13/07/2018 do TJSP

Nº 0003440-51.2015.8.26.0075 - Processo Físico - Apelação - Bertioga - Apelante: Cláudio Honorato da Cruz - Apelante: ALEXANDRE LIMERES AREIAS - Apelado: Prefeitura Municipal de Bertioga - Magistrado

Pg. 2796. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2018

DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA CONDENAR ANA CRISTINA MACHADO CÉSAR NA MULTA CIVIL NO LIMITE DE DUAS VEZES O

Andamento do Processo n. 0023151-63.2018.8.19.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - 09/05/2018 do TJRJ

001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0023151-63.2018.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Pg. 2. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/05/2018

Primeira Vice-Presidência id: 2981121 *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** LISTA DE DISTRIBUIÇÃO Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III Horários das Distribuições:

Pg. 531. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 07/03/2018

Art. 2º - Na hipótese de afastamentos, ausências, impedimentos ou suspeição, o Procurador-Geral de Justiça será substituído pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto para Assuntos Administrativos

Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/11/2017

Apostila do Diretor, de 27-11-2017 Declarando, nos termos do art. 1º, da LC 813/96 e à vista do Despacho do Coordenador de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, da Secretária da

Andamento do Processo n. 0006193-48.2010.8.26.0271 - Apelação - 18/10/2017 do TJSP

Nº 0006193-48.2010.8.26.0271 - Processo Físico - Apelação - Itapevi - Apelante: Izolete Rauen Maciel - Apelado: Prefeitura Municipal de Itapevi - Apelado: Itapevi Previdência- ITAPEVIPREV -

Pg. 2614. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

Afonso (OAB: 81638/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 0002759-91.2013.8.26.0547 - Processo Físico - Apelação - Santa Rita do Passa Quatro - Apelante: Jose Donizete

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