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10 de dezembro de 2018
Artigo 4 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Art. 4 Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 4º - São poderes do Estado: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si.

Parágrafo único - Salvo as exceções previstas nesta constituição é vedado:

I - a qualquer dos poderes delegar atribuições;

II - ao cidadão investido na função de um deles exercer a de outro.

Pg. 17. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 02/07/2013

relativo ao ITCD incidente sobre esse tipo de doação. A segunda alteração acrescenta hipótese de isenção do imposto correspondente à doação dos recursos necessários à aquisição de veículo por pessoa

Pg. 75. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 20/11/2012

STF – tem entendimento pacificado, concluindo pela inconstitucionalidade das leis que tratem de matéria da competência privativa da União. Com o objetivo de solucionar os problemas mencionados e

Pronto para Plenário projeto sobre venda de bebida a menores

O Projeto de Lei 1.364 /11, que faz sanções administrativas aos estabelecimentos comerciais que venderem, servirem ou fornecerem bebida alcoólica a crianças e adolescentes, já pode ser analisado pelo

Pg. 29. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 01/09/2011

Quinta-feira - 1 de setembro de 2011 ?Art. 262 ? O veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou

Pg. 58. Executivo e Legislativo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 01/09/2011

Art . 9º ? A cada concurso público corresponderá um edital . Art . 10 ? O edital conterá, sob pena de nulidade: i ? número de ordem, em série anual; ii ? nome do órgão ou da entidade responsável pelo

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/03/1986

IL. ,14Q8 SEÇÃO TERÇ 25 MAR 1986 DIÁRIO OFICIAL -FEIRA, ra nos termos do presente Ato, considerá-lo promovido,por antiguidade, ao posto de Capitão-de-Fragata e, neste posto, transferido para a

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/08/1986

QUARTA-FEIRA, 20 AGO 1986 DIÁRIO OFICIAL SEÇÃO II 4629 -41~11~11111111111~1~111•• Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N9 206, DE 19 DE AGOSTO DE 1986 O

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/11/1987

Original TERÇA-FEIRA, 17 NOV 1987 DIÁRIO OFICIAL SEÇÃO II 5991 tor, código DAI-111.3-NS, da Divisão de Legislação, Direitos e Deveres do Departamento de Pessoal conforme o disposto no artigo 180,

Pg. 45. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/02/2009

A matéria tratada na propositura é de natureza legislativa e, quanto à iniciativa, de competência concorrente, em obediência aos ditames dos artigos 19, 21, inciso III, e 24, "caput", da Constituição

Pg. 11. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/02/2010

Pela história de Paulino, resumidamente aqui descrita, que veio a falecer em 20 de julho de 1943, em São Paulo, Capital, não restam dúvidas de que trouxe muitos benefícios para a população de São

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