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10 de dezembro de 2018
Inciso VI do Artigo 1 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Art. 1, inc. VI Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 1º - Os artigos 63 e 64 da Constituição do Estado da Bahia passam a vigorar com a seguinte redação:

VI - promoção de entrância a entrância segundo os critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, que serão também observados para o acesso à segunda instância;

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