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10 de dezembro de 2018
Inciso III do Artigo 1 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Art. 1, inc. III Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 1º - Os artigos 63 e 64 da Constituição do Estado da Bahia passam a vigorar com a seguinte redação:

III - ingresso no cargo inicial, mediante concurso público de títulos e provas, realizado perante comissão presidida pelo Procurador Geral da Justiça;

Pg. 18. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/10/2012

11 - JOSÉ ZICO PRADO 12 - PEDRO TOBIAS 13 - ANALICE FERNANDES 14 - MAURO BRAGATO 15 - ROBERTO MORAIS 16 - EDSON FERRARINI 17 - ANDRÉ SOARES 18 - JOSÉ BITTENCOURT 19 - MILTON VIEIRA 20 - ANTONIO

Pg. 27. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/02/2012

PARECER Nº 105, DE 2012 DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 936, DE 2011 De autoria do nobre Deputado José Cândido, o projeto em epígrafe tem por escopo incluir no

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