Inciso III do Artigo 1 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 1º - Os artigos 63 e 64 da Constituição do Estado da Bahia passam a vigorar com a seguinte redação:
III - ingresso no cargo inicial, mediante concurso público de títulos e provas, realizado perante comissão presidida pelo Procurador Geral da Justiça;

Página 18 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Outubro de 2012

11 - JOSÉ ZICO PRADO 12 - PEDRO TOBIAS 13 - ANALICE FERNANDES 14 - MAURO BRAGATO 15 - ROBERTO MORAIS 16 - EDSON FERRARINI 17 - ANDRÉ SOARES 18 - JOSÉ BITTENCOURT 19 - MILTON VIEIRA 20 - ANTONIO…

Página 27 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Fevereiro de 2012

PARECER Nº 105, DE 2012 DA COMISSÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 936, DE 2011 De autoria do nobre Deputado José Cândido, o projeto em epígrafe tem por escopo incluir no…