Art. 1, inc. II Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 1º - Os artigos 63 e 64 da Constituição do Estado da Bahia passam a vigorar com a seguinte redação:
II - organização dos seus serviços administrativos, com quadro próprio e cargos que atendam às peculiaridades da instituição;

Página 8 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 3 de Junho de 2010

11 - Engenheiro Berillo José da Rocha ao trecho da Rodovia MG-353 queliga o entroncamento de Piraúba a Rio Novo, passando por Guarani, comextensão de 27,4km; 12 - Engenheiro Aymoré Dutra Filho ao…

Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 5 de Maio de 2006

Fundamentação Trata o projeto de autorizar o Poder Executivo a doar ao Município deRio Casca o imóvel constituído de terreno urbano com áreade 600,00m 2 , registrado sob o nº 14.804, a fls. 3 do…