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15 de dezembro de 2018
Artigo 11 da Lei nº 4.489 de 30 de Janeiro de 1992 do Munícipio de Salvador

Art. 11 da Lei 4489/92, Salvador

Lei nº 4.489 de 30 de Janeiro de 1992

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE OBRA DE ARTE EM EMPREENDIMENTO DE URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E COMPLEXOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 30 de janeiro de 1992

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