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12 de dezembro de 2018
Artigo 9 da Lei nº 4.489 de 30 de Janeiro de 1992 do Munícipio de Salvador

Art. 9 da Lei 4489/92, Salvador

Lei nº 4.489 de 30 de Janeiro de 1992

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE OBRA DE ARTE EM EMPREENDIMENTO DE URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E COMPLEXOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 9º - O valor de custo do projeto e execução da Obra de Arte não poderá exceder a 1% (um por cento) do valor total do custo da construção.

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