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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 118 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 118, § 2 da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 118 - Os "halls" de elevadores obedecerão aos seguintes requisitos:

§ 2º - A dimensão mínima referida no inciso II deste artigo não deverá se sobrepor à largura mínima exigida para a circulação horizontal.

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