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15 de dezembro de 2018
Artigo 6 da Lei nº 4.489 de 30 de Janeiro de 1992 do Munícipio de Salvador

Art. 6 da Lei 4489/92, Salvador

Lei nº 4.489 de 30 de Janeiro de 1992

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE OBRA DE ARTE EM EMPREENDIMENTO DE URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E COMPLEXOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 6º - Para os efeitos desta Lei, aplicam-se os conceitos e definições constantes da legislação urbanística vigente.

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