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13 de dezembro de 2018
Artigo 4 da Lei nº 4.489 de 30 de Janeiro de 1992 do Munícipio de Salvador

Art. 4 da Lei 4489/92, Salvador

Lei nº 4.489 de 30 de Janeiro de 1992

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE OBRA DE ARTE EM EMPREENDIMENTO DE URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO E COMPLEXOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 4º - Os efeitos desta Lei se aplicam para os demais empreendimentos de edificação a que se refere o Artigo 1º, quando a área útil construída para efeitos de cálculo do índice de utilização da mesma for igual ou superior a 2.000m2 (dois mil metros quadrados).

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