Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2018
Artigo 118 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 118 da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 118 - Os "halls" de elevadores obedecerão aos seguintes requisitos:

I - largura mínima de 2,00m (dois metros) no pavimento térreo e 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) nos demais pavimentos para os empreendimentos residenciais;

II - largura mínima de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros) para os empreendimentos não residenciais.

§ 1º - As larguras mínimas estabelecidas neste artigo e referenciadas à perpendicular ao plano das portas dos elevadores serão aumentadas em função do cálculo da população do empreendimento, de acordo com o Anexo I desta Lei.

§ 2º - A dimensão mínima referida no inciso II deste artigo não deverá se sobrepor à largura mínima exigida para a circulação horizontal.

§ 3º - Em qualquer hipótese é obrigatória a inter-comunicação dos "halls" de elevadores, com o hall de escada a nível de cada pavimento.

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×