Artigo 115 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 115 - As edificações destinadas a uso público deverão dispor de rampas de acesso ao pavimento térreo ou hall de elevadores, para uso de deficientes físicos, com inclinação máxima de 8% (oito por cento), piso antiderrapante e largura útil mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros).
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