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14 de dezembro de 2018
Alínea "b" do Inciso II do Artigo 111 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 111, inc. II, "b" da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 111 - O número de escadas de uso coletivo será calculado em função das seguintes condições:

II - empreendimentos destinados a atividades não residenciais:

b) área do pavimento para uma única escada enclausurada não poderá ser maior do que 500,00m² (quinhentos metros quadrados);

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