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14 de dezembro de 2018
Alínea "a" do Inciso I do Artigo 111 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 111, inc. I, "a" da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 111 - O número de escadas de uso coletivo será calculado em função das seguintes condições:

I - empreendimentos destinados a atividades multiresidenciais ou mistas:

a) edifícios com mais de 04 (quatro) unidades autônomas por andar e mais de 25 (vinte e cinco) pavimentos, contados a partir da soleira de entrada, devem ser providos, no mínimo, de duas escadas;

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