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17 de dezembro de 2018
Artigo 111 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 111 da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 111 - O número de escadas de uso coletivo será calculado em função das seguintes condições:

I - empreendimentos destinados a atividades multiresidenciais ou mistas:

a) edifícios com mais de 04 (quatro) unidades autônomas por andar e mais de 25 (vinte e cinco) pavimentos, contados a partir da soleira de entrada, devem ser providos, no mínimo, de duas escadas;

b) a distância máxima a percorrer entre a porta da entrada da unidade imobiliária e a porta de antecâmara será de 10,00m (dez metros).

II - empreendimentos destinados a atividades não residenciais:

a) edifícios com mais de 20 (vinte) pavimentos contados a partir da soleira de entrada, devem ser providos, no mínimo, de 02 (duas) escadas;

b) área do pavimento para uma única escada enclausurada não poderá ser maior do que 500,00m² (quinhentos metros quadrados);

c) a distância máxima a percorrer entre o ponto mais afastado e a porta de entrada da antecâmera será de 35,00m (trinta e cinco metros), medida dentro do perímetro do edifício.

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