Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
14 de dezembro de 2018
Artigo 110 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 110 da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 110 - Para os empreendimentos destinados às atividades não residenciais, a escada enclausurada (E.E.), será exigida nos casos em que a altura (H) seja superior a 20,00m (vinte metros).

Parágrafo Único - Quando o empreendimento tiver pavimento com área útil superior a 5.000m² (cinco mil metros quadrados) a escada enclausurada (E.E.) será exigida nos casos em que a altura (H) seja superior a 6,00m (seis metros).

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×