Artigo 109 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 109 - A escada enclausurada (E.E.) será exigida nos empreendimentos destinados às atividades - multiresidenciais ou mistas, com altura (H) superior a 35,00m (trinta e cinco metros).
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