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19 de dezembro de 2018
Inciso IV do Artigo 108 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 108, inc. IV da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 108 - Os dutos devem atender aos seguintes requisitos:

IV - ter pelo menos, em duas faces acima da cobertura, venezianas de ventilação com área mínima de 1,00m² (um metro quadrado) cada;

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