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14 de dezembro de 2018
Inciso II do Artigo 108 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 108, inc. II da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 108 - Os dutos devem atender aos seguintes requisitos:

II - ter dimensões mínimas de 1,20m (um metro e vinte centímetros) de largura por 0,70m (setenta centímetros) de profundidade;

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