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14 de dezembro de 2018
Artigo 107 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 107 da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 107 - As aberturas para ventilação através dutos devem atender aos seguintes requisitos:

I - ter área mínima de 0,70m² (zero vírgula setenta metros quadrados) com largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros);

II - estar situada junto ao teto.

Parágrafo Único - Quando o projeto indicar ventilação por janelas, estas deverão atender aos seguintes requisitos:

a) situar-se junto ao teto;

b) ter área mínima de 0,85m² (zero vírgula oitenta e cinco metros quadrados) com largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros).

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