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17 de dezembro de 2018
Artigo 141 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Art. 141 Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 141 - A eleição para governador e vice-governador do Estado, em 1970, será realizada em sessão pública e mediante votação nominal pelo sufrágio de um colégio eleitoral constituído pela Assembléia Legislativa.

Parágrafo único - O Colégio Eleitoral reunir-se-á na sede da Assembléia Legislativa, no dia 3 de outubro de 1970, e a eleição deverá processar-se nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 75, da Constituição da Republica Federativa do Brasil .

Art. 2º - A presente Emenda entra em vigor na data da sua publicação.

MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 29 DE NOVEMBRO DE 1969.

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