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19 de dezembro de 2018
Alínea "c" do Inciso IV do Artigo 105 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 105, inc. IV, "c" da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 105 - As escadas enclausuradas (E.E.), além dos requisitos exigidos para as principais de uso coletivo, de modo geral, deverão atender as seguintes características:

§ 2º - Quando o projeto indicar para a escada iluminação natural, esta poderá ser obtida por abertura provida de caixilhos guarnecidos de vidro armado, com espessura de 0,6mm (seis milímetros) e malha de 12,5m, (doze metros e meio milímetros) ou blocos de vidro, atendendo-se ao seguinte:

c) será permitida a utilização de caixilhos de abrir em lugar de fixo, desde que providos de fecho acionado por chave ou ferramenta especial.

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