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14 de dezembro de 2018
Artigo 105 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 105 da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 105 - As escadas enclausuradas (E.E.), além dos requisitos exigidos para as principais de uso coletivo, de modo geral, deverão atender as seguintes características:

I - dispor de portas corta-fogo ao nível de cada pavimento, conforme definido nas normas técnicas da ABNT;

II - as paredes que a envolvem serão construídas com material resistente ao fogo por um período mínimo de 04 (quatro) horas;

III - ter acesso por antecâmaras ventiladas, balcões, varandas ou terraços;

IV - dispor de iluminação artificial, conforme previsto no inciso III do art. 102.

§ 1º - No interior da caixa da escada ou da antecâmara, não poderá ser colocado nenhum tipo de equipamento ou duto, exceto os de pressurização da escada.

§ 2º - Quando o projeto indicar para a escada iluminação natural, esta poderá ser obtida por abertura provida de caixilhos guarnecidos de vidro armado, com espessura de 0,6mm (seis milímetros) e malha de 12,5m, (doze metros e meio milímetros) ou blocos de vidro, atendendo-se ao seguinte:

a) em parede dando para antecâmara, sua área máxima será de 1,00m² (um metro quadrado);

b) em parede dando para o exterior, sua área máxima será de 0,50m² (meio metro quadrado);

c) será permitida a utilização de caixilhos de abrir em lugar de fixo, desde que providos de fecho acionado por chave ou ferramenta especial.

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