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10 de dezembro de 2018
Artigo 125 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Art. 125 Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 125 - Será organizada em todo o Estado a assistência à maternidade, à infância e à adolescência, sob a forma de um conjunto administrativo e técnico, uno e independente, na forma que a lei ordinária definir.

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