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17 de dezembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 102 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 102, § 1 da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 102 - As escadas protegidas (E.P.), além dos requisitos exigidos para as principais de uso coletivo, deverão atender as seguintes características:

Parágrafo Único - Quando indicado no projeto iluminação natural direta, o vão deverá observar dimensão máxima de 1,00m² (um metro quadrado) e ser guarnecido com bloco de vidro ou caixilho metálico fixo, com vidro armado de 6mm (seis milímetros) de espessura e malha de 12,5mm (doze e meio milímetros).

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