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12 de dezembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 122 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Art. 122, § 1 Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 122 - As ciências, as lêtras e as artes são livres, ressalvado o disposto no § 8º do art. 153, da Constituição Federal, cabendo ao poder público o incentivo à pesquisa e ao ensino científico e tecnológico.

Parágrafo único - Os documentos, as obras e os lugares de valor histórico ou artístico, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e as jazidas arqueológicas ficam sob a guarda do Poder Público, na forma que a lei estabelecer.

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