Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
13 de dezembro de 2018
Artigo 121 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Art. 121 Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 121 - A lei criará o Conselho Estadual de Cultura, que terá função consultiva, no que respeita às atividades culturais do Estado, e normativa, na aplicação dos recursos advindos do Fundo de Cultura e de outras fontes.

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×