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14 de dezembro de 2018
Inciso III do Artigo 100 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 100, inc. III da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 100 - As escadas principais de uso coletivo deverão atender, ainda aos seguintes requisitos:

III - ter lances retos com, no mínimo, 03 (três) degraus, contados pelo número de espelhos, com patamares intermediários sempre que ocorrer mudança de direção, ou quando o número de degraus resultar superior a 18 (dezoito);

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