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11 de dezembro de 2018
Alínea "b" do Inciso I do Artigo 100 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 100, inc. I, "b" da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 100 - As escadas principais de uso coletivo deverão atender, ainda aos seguintes requisitos:

I - ter corrimão obrigatório em ambas as laterais, observadas as seguintes exigências:

b) ser fixado somente por sua parte inferior.

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