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14 de dezembro de 2018
Artigo 97 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 97 da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 97 - Serão excluídas do cômputo da área útil dos pavimentos, para efeito de cálculo de população, aquelas áreas que correspondam às circulações horizontal e vertical, passagem de dutos e de equipamentos especiais, garagens, casas de máquina, subestações e outras áreas que, por sua função, não abriguem pessoas.

§ 1º - No caso de grupos de lojas, centros comerciais e shopping justifys, serão computadas as áreas úteis correspondentes aos vestíbulos, corredores, galerias e saídas.

§ 2º - Ocorrendo usos diferenciados nos pavimentos, para efeito de cálculo de população, serão considerados os índices constantes do Anexo I desta Lei, para cada um dos usos indicados no projeto.

§ 3º - A vazão proporcionada por elevadores, escadas rolantes ou outros dispositivos mecânicos, não será considerada para efeito do dimensionamento dos espaços destinados ao escoamento da população.

§ 4º - Nos casos de edificações especiais a relação m²/pessoa poderá basear-se em dados técnicos justificados no projeto das instalações, sistemas de mecanização ou processo industrial.

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