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17 de dezembro de 2018
Inciso II do Artigo 96 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 96, inc. II da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 96 - As escadas principais de uso coletivo conforme características, grau de risco, porte e altura da edificação classificam em:

II - protegidas (E.P.);

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