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11 de dezembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 95 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 95, § 1 da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 95 - A circulação de uso coletivo ou privativo, conforme sua função classifica-se em principal e secundária, observados os seguintes requisitos:

Parágrafo Único - No dimensionamento da largura das circulações principais de uso coletivo não será computada a vazão proporcionada pelas circulações secundárias.

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