Parágrafo 1 Artigo 95 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 95 - A circulação de uso coletivo ou privativo, conforme sua função classifica-se em principal e secundária, observados os seguintes requisitos:
Parágrafo Único - No dimensionamento da largura das circulações principais de uso coletivo não será computada a vazão proporcionada pelas circulações secundárias.
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