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14 de dezembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 92 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 92, § 1 da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 92 - A quantidade de equipamentos sanitários das edificações não residenciais será proporcional ao número de usuários, conforme quadro abaixo, cuja população é calculada com base na tabela constante do Anexo I, desta Lei.

§ 1º - Acima de 150 (cento e cinqüenta) pessoas, para cada grupo de 40 (quarenta) pessoas, será acrescentado um equipamento a mais, de cada tipo.

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