Parágrafo 1 Artigo 88 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 88 - No caso de unidades imobiliárias não residenciais, o dimensionamento de compartimentos de permanência prolongada será definido de acordo com a função e o número de pessoas a que se destina, com base na tabela constante do Anexo I desta Lei, normas específicas das edificações e demais normas pertinentes.
Parágrafo Único - Os compartimentos destinados a reunião e afluência de público deverão comportar um volume de ar, conforme estabelecido no quadro abaixo:
NÚMERO DE PESSOAS......m3/PESSOAS 60 a 150...................3,5 151 a 500..................4,0 501 a 1.000................5,0 1.001 a 2.000..............7,0 Acima de 2.000.............8,0
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