Artigo 102 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 102 - Quando dois ou mais municípios, com características econômicas e geográficas afins, quiserem associar-se tendo em vista a melhor solução de problemas de mútuo interêsse, e da qual resultem vantagens para a coletividade, poderão fazê-lo mediante prévia anuência dos respectivos poderes.

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Outubro de 1995

DIÁRIO OFICIAL N° 202 SEXTA-FEIRA, 20 OUT 1995 RET I F I CAÇ ÃO No anexo da Portaria de n" 188/95-SAA, de 27 09 95, publicada no DOU de 02 10 95, Seçâo 2, Página 7465, que tratado enquadramento do…

Página 19 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Fevereiro de 1984

DIÁRIO OFICIAL do de Goiãs, para integrar, como representante deste Ministério, a Co missão Interinstitucional de Saúde (CIS) no referido Estado. WALDYR MENDES ARCOVERDE PORTARIA NO 53, DE 14 DE…

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Junho de 1984

ObD1 1984 PORTARIA 1\19 249, DE 05 DE JUNHO A Ministra de Estado da Educação e Cultura, nos termos do artigo 2? do Decreto n? 60.902, de 26 de junho de 1967, e das Por terias n? 391, de 17 de agosto…

Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Abril de 1987

SEXTA-FEIRA, 3 ABR 1987 DIÁRIO OFICIAL 1757 SEÇÃO II Ministério da Cultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 31 DE MARÇO DE 1987 O Ministro de Estado da Cultura, de acosdo com o Decreto n2 75.627, de…

Página 19 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Maio de 1986

RDFA-027,_de 160586 - Dispensa o servidor EDSON MARINHO ACIOLY, matricula 2168626, Agente Administrativo, SA-801, Classe "Especial", Referencie NM-32, do Quadro Permanente do INPS, da função de…

Página 20 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Abril de 1988

2716 SEÇÃO II DIÁRIO OFICIAL QUARTA-FEIRA, 13 ABR 1988 SECRETARIA DE ENSINO DO SEGUNDO GRAU Escola Técnica Federal de Campos PORTARIA DE 06 DE ABRIL DE 1988 O DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE…

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Junho de 1988

3986 SEXTA-FEIRA, 24 JUN 1988 SEÇÃO DIÁRIO OFICIAL Ministério da Cultura GABINETE DO MINISTRO RETIFICAÇÃO Na Portaria 11 5 115, de 15.06.88, publicada no D.O. de 16.06.88, página 3857, Seção II, onde…

Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Dezembro de 1989

6552 SEÇÃO II DIÁRIO OFICIAL QU ARTA-FEIRA, 20 DEZ 1989 SUPERINTENDENCIA DE CAMPANHAS DE SAUDE PUBLICA Departamento do Pessoal PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DO…

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