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17 de dezembro de 2018
Artigo 102 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Art. 102 Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 102 - Quando dois ou mais municípios, com características econômicas e geográficas afins, quiserem associar-se tendo em vista a melhor solução de problemas de mútuo interêsse, e da qual resultem vantagens para a coletividade, poderão fazê-lo mediante prévia anuência dos respectivos poderes.

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/10/1995

DIÁRIO OFICIAL N° 202 SEXTA-FEIRA, 20 OUT 1995 RET I F I CAÇ ÃO No anexo da Portaria de n" 188/95-SAA, de 27 09 95, publicada no DOU de 02 10 95, Seçâo 2, Página 7465, que tratado enquadramento do

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/02/1984

DIÁRIO OFICIAL do de Goiãs, para integrar, como representante deste Ministério, a Co missão Interinstitucional de Saúde (CIS) no referido Estado. WALDYR MENDES ARCOVERDE PORTARIA NO 53, DE 14 DE

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/06/1984

ObD1 1984 PORTARIA 1\19 249, DE 05 DE JUNHO A Ministra de Estado da Educação e Cultura, nos termos do artigo 2? do Decreto n? 60.902, de 26 de junho de 1967, e das Por terias n? 391, de 17 de agosto

Pg. 37. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/04/1987

SEXTA-FEIRA, 3 ABR 1987 DIÁRIO OFICIAL 1757 SEÇÃO II Ministério da Cultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 31 DE MARÇO DE 1987 O Ministro de Estado da Cultura, de acosdo com o Decreto n2 75.627, de

Pg. 19. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 29/05/1986

RDFA-027,_de 160586 - Dispensa o servidor EDSON MARINHO ACIOLY, matricula 2168626, Agente Administrativo, SA-801, Classe "Especial", Referencie NM-32, do Quadro Permanente do INPS, da função de

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/04/1988

2716 SEÇÃO II DIÁRIO OFICIAL QUARTA-FEIRA, 13 ABR 1988 SECRETARIA DE ENSINO DO SEGUNDO GRAU Escola Técnica Federal de Campos PORTARIA DE 06 DE ABRIL DE 1988 O DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/06/1988

3986 SEXTA-FEIRA, 24 JUN 1988 SEÇÃO DIÁRIO OFICIAL Ministério da Cultura GABINETE DO MINISTRO RETIFICAÇÃO Na Portaria 11 5 115, de 15.06.88, publicada no D.O. de 16.06.88, página 3857, Seção II, onde

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/12/1989

6552 SEÇÃO II DIÁRIO OFICIAL QU ARTA-FEIRA, 20 DEZ 1989 SUPERINTENDENCIA DE CAMPANHAS DE SAUDE PUBLICA Departamento do Pessoal PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DO

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