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14 de dezembro de 2018
Artigo 84 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 84 da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 84 - Os compartimentos de utilização controlada são aqueles cuja função é desvinculada da permanência humana e apresentam peculiaridades especiais e distintas daquelas citadas nos artigos anteriores desta Seção, tendo em vista as exigências de higiene, salubridade e segurança, compatíveis com a função a que se destinam.

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