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09 de dezembro de 2018
Inciso III do Artigo 98 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Art. 98, inc. III Emenda Constitucional 2/69, Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 98 - Perderá o cargo o prefeito que:

III - não tiver domicílio no Município ou dêle se ausentar por mais de trinta dias, sem licença da Câmara de Vereadores.

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