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11 de dezembro de 2018
Artigo 82 da Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988 do Munícipio de Salvador

Art. 82 da Lei 3903/88, Salvador

Lei nº 3.903 de 25 de Julho de 1988

INSTITUI NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ALTERANDO AS LEIS NºS 2.403 /72 E 3.077 /79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 82 - Os compartimentos de utilização eventual são aqueles que abrigam pelo menos, uma das funções de:

I - circulação e acesso de pessoas;

II - higiene pessoal, troca ou guarda de roupas;

III - lavagem de roupa e serviço de limpeza;

IV - depósito para guarda de material, utensílios ou peças sem possibilidade de qualquer atividade no local.

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